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Responsabilidade Civil. Danos morais. Prisão indevida. Privação da liberdade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Prisão indevida Privação da liberdade

Data de Publicação: 02/04/2019

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Direito Civil. Família. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos

Data de Publicação: 19/04/2011

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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"HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART. 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA

Tribunal: TJMG

Tema(s): "HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA

Data de Publicação: 16/02/2005

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